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Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar os serviços da Pharmédice, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Pharmédice fornece uma plataforma digital para gestão de resultados de exames laboratoriais e comunicação entre laboratórios e pacientes. Nossos serviços incluem:
- Acesso seguro a resultados de exames
- Comunicação com profissionais de saúde
- Armazenamento digital de histórico médico
- Notificações sobre novos resultados
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para usar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Todas as atividades que ocorrem em sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Manter suas informações de conta atualizadas
4. Uso Adequado
Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins legítimos e de acordo com estes termos. É proibido:
- Usar os serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
- Tentar ganhar acesso não autorizado aos nossos sistemas
- Interferir ou interromper a integridade ou desempenho dos serviços
- Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
- Usar informações obtidas através dos serviços para fins comerciais não autorizados
5. Privacidade e Proteção de Dados
Levamos a privacidade de seus dados a sério. Todas as informações pessoais e médicas são tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços, incluindo software, design, conteúdo e marcas registradas, pertencem à Pharmédice ou aos seus licenciadores. Você não pode copiar, modificar ou distribuir qualquer parte de nossos serviços sem autorização prévia.
7. Limitação de Responsabilidade
Nossos serviços são fornecidos "como estão". Não garantimos que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de dados ou interrupção de negócios
- Uso indevido das informações pelos usuários
8. Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se você violar estes termos ou se determinarmos que tal ação é necessária para proteger nossos serviços ou outros usuários.
9. Modificações dos Termos
Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Seu uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.
11. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@pharmedice.com.br
Última atualização: 05/11/2025